Caso a Contratante solicite o cancelamento do contrato, antes de transcorrido o prazo mínimo de 12 (doze) meses de vigência, ficará sujeita ao pagamento de multa rescisória à Contratada no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) das contraprestações vincendas até o término do referido prazo mínimo de vigência, sem prejuízo do pagamento de todas as demais obrigações e encargos contratuais devidos até a data da extinção do contrato, aqui incluídos os valores relativos a coparticipação e franquia, ainda que futuramente exigidos.
" }, { "titulo": "Carências", "html": "Os períodos de carência serão contados a partir da data de vigência do plano de saúde.
Mínimo de 30 dias de permanência no plano anterior;
Para ter redução de carência não pode ultrapassar 30 dias do último vencimento pago ou do cancelamento do plano.
Segurados que queiram mudar da categoria enfermaria para apartamento terá que cumprir carência de 06 meses para nova acomodação.
Documentos necessário para ex beneficiários de plano individual:
Carta de permanência da operadora;
Cópia dos 03 últimos boletos e comprovante de quitação;
Carteirinha com o nome do titular e dos dependentes (se houver), data de início e a vigência do plano, tipo de acomodação (enfermaria ou apartamento).
Se na carteirinha não constar às informações necessárias, deverão ser enviados os seguintes documentos: cópia do contrato anterior com data, nome do titular e dos dependentes (se houver), e o tipo de acomodação (enfermaria ou apartamento) ou cópia do boleto e comprovante de quitação superior a 12 meses.
Documentos necessários para ex – beneficiários de PME e Empresarial:
Carta de permanência da operadora;
Cópia da carteirinha com o nome do titular e dos dependentes (se houver), data de início e a vigência do plano, tipo de acomodação (enfermaria ou apartamento).
Redução para ex-beneficiário da mesma operadora.
Na entrega do contrato, é obrigatório o envio da cópia da carteirinha.
| \r\n Procedimento | \r\n\r\n Carência |
| \r\n Urgência e emergência | \r\n\r\n 24 horas |
| \r\n Consultas e exames básicos de diagnósticos e terapia | \r\n\r\n 30 dias |
| \r\n Cirurgias ambulatoriais | \r\n\r\n 120 dias |
| \r\n Demais cirurgias | \r\n\r\n 180 dias |
| \r\n Exames especiais de diagnóstico e terapia | \r\n\r\n 180 dias |
| \r\n Diálise, hemodiálise e fisioterapia | \r\n\r\n 180 dias |
| \r\n Internações | \r\n\r\n 180 dias |
| \r\n Demais procedimentos | \r\n\r\n 180 dias |
| \r\n Rede ampla | \r\n\r\n 180 dias |
| \r\n Partos a termo | \r\n\r\n 300 dias |
| \r\n Transporte aeromédico | \r\n\r\n 60 dias |
| \r\n Tratamentos odontológicos | \r\n\r\n 90 dias |
| \r\n Havendo declaração de doença ou lesão preexistente é aplicada a Cobertura Parcial Temporária (CPT), na qual o beneficiário não terá direito aos Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), cirúrgicos ou leitos de alta tecnologia relacionados à doença ou lesão declarada, por um período máximo de 24 meses. |
Titulares: Sócios, funcionários com vínculo (FGTS), estagiários, (menos os funcionários afastados) e Administradores constantes do contrato social.
Dependentes legais: cônjuge ou companheiro (a), filhos naturais, adotivos solteiros até 23 anos 11 meses e 29 dias.
Estagiários: Aceitação mediante contrato de estágio.
Entidades: Agremiações, Associações, Clubes, Condomínios, Confederações, Cooperativas, Entidades Filantrópicas e Religiosas, Federações, Fundações, Sindicatos e ONGs: aceitação sujeita a análise para funcionários constante do FGTS.
" }, { "titulo": "Documentos Necessários", "html": "Empresa: cópia do Contrato Social e suas alterações ou Requerimento do Empresário, com selo da Jucesp ou carimbo que fica no verso da página ou Certificado de Microempreendedor (MEI) ou Cadastro Específico do INSS (CEI) com tempo de constituição mínimo de 06 meses e documento de identificação com foto e assinatura do responsável pela empresa; enviar também a atual versão da Declaração de Autenticidade, com firma reconhecida em cartório; cópia do cartão CNPJ, guia quitada e relação do FGTS mais recente (somente quando a contratação do plano for para algum funcionário). Importante: quando o contrato for assinado pelo procurador da empresa, deve-se apresentar procuração registrada em cartório que garanta “plenos poderes para administrar a empresa, firmar compromissos ou assinar contratos” e cópia do RG ou CNH do procurador.
Titular: Funcionário recém-contratado em até 30 dias deverá enviar cópia simples das três páginas da carteira de trabalho (foto, qualificação civil e registro).
Estagiários: Cópia do RG e CPF e do Contrato de estágio assinado e carimbado pela Instituição de Ensino e pela empresa empregadora.
Dependentes - apresentar cópia de documentação para comprovar o grau de parentesco com o titular.
1. Cônjuge: Documento de identificação do beneficiário, junto com a Declaração de União Estável, Documento de identificação de filhos em comum ou certidão de casamento.
2. Filhos até 23 anos 11 meses e 29 dias: Certidão de nascimento ou documento de identificação que comprove o nome do titular como pai/mãe. Se estudante universitário com idade igual ou superior a 18 anos e até 24 anos incompletos apresentar comprovante escolar
3. Enteados até 23 anos 11 meses e 29 dias: Documento de identificação que comprove a filiação com o cônjuge do titular, junto com a documentação que comprova o parentesco do próprio cônjuge com o titular (vide item 1).
4. Pais: Documento de identificação do beneficiário e do titular, que comprove o parentesco com o titular.
Entidades: Estatuto Social, ata da reunião vigente, cópia do documento do responsável e guia quitada e relação do FGTS mais recente para comprovação de vínculo dos funcionários.
Empresa com atividade rural: cópia do CNPJ atual, DECA e INCRA (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).
" }, { "titulo": "Entrevista Médica", "html": "Atenção: para qualquer das situações acima, caso o beneficiário já tenha realizado exames recentemente, orientar para que leve à consulta de Avaliação Médica, nesses casos o médico avaliará a necessidade de solicitar novos exames.
- Caso o cliente não tenha todos os exames, o médico solicitará na guia de serviços da Unimed. Todos os exames solicitados pelo médico auditor serão custeados pela Unimed.
- Obs: a validade da avaliação médica será de 60 dias.
Boleto bancário emitido pela operadora, a partir da 1ª mensalidade.
" }, { "titulo": "Formação do Grupo", "html": "PME de 01 a 29 vidas.
Mínimo 01 titular com vínculo
Procedimentos | Bem Digital | Pleno | Unifácil Flex 30 | Unifácil Flex 50 | Unipart Flex 30 | Unipart Flex 50 |
Rede | Fora da rede | Rede | Fora da rede | Rede | Fora da rede | |
Percentual |
É obrigatório informar o número da Declaração de Nascido Vivo de todos os beneficiários (titulares ou dependentes) nascidos a partir de 1º de janeiro de 2010. Este número consta nas certidões de nascimento emitidas a partir desta data.
Empresa de segurança armada e motoboy: Não tem aceitação.
Para empresas a partir de 30 vidas é necessário cadastrar a empresa na operadora e solicitar a cotação diretamente em cima do perfil da empresa.
" }, { "titulo": "Tipo de Contratação", "html": "A contratação poderá ser Total ou Parcial, a opção é livre, somente os dependentes não poderão optar por planos diferentes do Titular.
" }, { "titulo": "Vigência / Vencimento", "html": "A vigência será 10 dias após a assinatura da proposta e o vencimento será 20 dias após o início de vigência.
" } ] }, { "lista": "PF", "produto": "Unimed Belo Horizonte", "secoes": [ { "titulo": "Área de Comercialização", "html": "PlanosBemDigital: A venda somente poderá ser realizada conforme a área de abrangência do Plano: Belo Horizonte, Betim, Contagem e Nova Lima.
Este produto pode ser comercializado nos municipios de: Belo Horizonte, Contagem, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Ibirité, Sabará, Nova Lima, Caeté.
" }, { "titulo": "Cancelamento do Contrato", "html": "Verificar junto à operadora se há necessidade de permanência mínima no contrato, sob pena de multa, caso o cancelamento seja feito antes do prazo.
O atraso nos pagamentos das mensalidades dos planos pessoa física por 60 dias acarretam o cancelamento do contrato e as mensalidades em aberto constituem dívida.
Em casos de migração ou desistência, é necessário enviar carta de próprio punho, assinada pelo titular do plano e cópia do RG/CNH, para o cancelamento do contrato, desde que não existam boletos em aberto.
As solicitações deverão ser encaminhadas diretamente para a operadora.
Caso não seja realizado o cancelamento, acarretará cobranças posteriores.
" }, { "titulo": "Carências", "html": "| \r\n Procedimento | \r\n\r\n Carência |
| \r\n Consultas e Exames simples | \r\n\r\n 24 horas |
| \r\n Todos os demais procedimentos | \r\n\r\n 180 dias |
| \r\n CPT | \r\n\r\n 24 meses |
| \r\n Parto a termo | \r\n\r\n 10 meses |
Os prazos de carências serão contados a partir da data de início de vigência do benefício.
Mínimo de 06 meses de permanência no plano anterior;
Redução de carências validas para titular ou dependentes até 58 anos;
Para ter redução de carência – não pode ultrapassar 60 dias do último vencimento pago ou da exclusão da empresa.
Segurados que queiram mudar da categoria enfermaria para apartamento terá que cumprir carência de 06 meses para nova acomodação.
Documentos para ex - beneficiários de planos individuais: apresentar os 03 últimos boletos quitados e cópia da carteirinha com início de vigência e acomodação (enfermaria/apartamento), na falta da carteirinha enviar cópia do contrato anterior ou carta original ou cópia da operadora;
Documentos para ex - beneficiários de planos empresariais: apresentar carta original ou cópia da operadora ou da empresa contendo tipo da acomodação, data da inclusão e exclusão no plano, nomes dos dependentes com suas respectivas datas de inclusão e exclusão no plano, em papel timbrado com carimbo do CNPJ, e cópia da carteirinha.
" }, { "titulo": "Composição / Quem Pode Aderir", "html": "Familiar: Titular + dependentes (cônjuge e filhos até 23 anos 11 meses e 29 dias).
" }, { "titulo": "Documentos Necessários", "html": "Titular maior: Cópia do RG, CPF, CNS - Cartão Nacional de Saúde e comprovante de endereço em nome do titular não podendo ultrapassar os 60 dias da emissão.
Titular menor: Cópia do RG, Certidão de Nascimento (obrigatório para os nascidos a partir de 01/2010), CPF e CNS - Cartão Nacional de Saúde.
Cônjuge/companheira: cópia do RG, CPF, CNS - Cartão Nacional de Saúde e a certidão de casamento ou união estável lavrada em cartório (não aceita declaração de união estável);
Filhos ou enteados solteiros: cópia do RG, CPF e CNS - Cartão Nacional de Saúde, Certidão de Nascimento (obrigatório para os nascidos a partir de 01/2010).
Responsável legal: Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço em nome do responsável não podendo ultrapassar os 90 dias da emissão.
Estrangeiros: Cópia do RNE, CPF, CNS - Cartão Nacional de Saúde e comprovante de endereço em nome do titular não podendo ultrapassar os 90 dias da emissão.
" }, { "titulo": "Entrevista Médica", "html": "Os associados poderão ser convocados para uma avaliação médica, mesmo depois da emissão da proposta, a avaliação será marcado diretamente com o cliente;
Para beneficiários a partir de 59 anos deverão realizar a avaliação medica antes do preenchimento da proposta.
Beneficiários menores de 01 ano 11 meses e 29 dias deverão realizar a avaliação médica antes do preenchimento da proposta.
O beneficiário deverá levar no dia da avaliação médica a cópia da alta médica, teste do pezinho, carteira de vacinação e certidão de nascimento.
É obrigatório o envio da declaração de saúde entregue no dia da avaliação médica, juntamente com a proposta.
A avaliação médica é válida por 30 dias.
A declaração de saúde da proposta deve ser preenchida e assinada.
Procedimentos | Bem Digital | Pleno | Unifácil | Unipart Flex 30 | Unipart Flex 50 |
Rede | Fora da rede | Rede | Fora da rede | Rede | Fora da rede |
Percentual |
Responsável pelo contrato de beneficiários menores de 18 anos poderá ser pai, mãe, tutor, avós paternos e maternos.
Seguindo determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde), não serão aceitos contratos, com beneficiários titulares sem CPF, mesmo que menores de idade e com responsável.
Idoso:
- Quando cliente tem na identidade que “não assina” deve ser feita a Declaração a Rogo direto do cartório, específica para fazer o plano da Unimed;
- Quando cliente não está em condições de assinar, deve-se ter um procurador com curatela do mesmo;
A vigência para utilização é 24 horas da data de assinatura no contrato.
| \r\n Fechamento da produção | \r\n\r\n Inicio de vigência | \r\n\r\n Vencimento boleto |
| \r\n Dia 01 | \r\n\r\n Dia 15 do mês seguinte | \r\n\r\n Dia 15 do mês da vigência |